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Em que podemos ajudar?

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Devido a um processo de manutenção, a nossa linha encontra-se indisponível. Continuamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida através do formulário de contacto. Lamentamos os incómodos causados pela situação

Termos de Utilização

Condições gerais de utilização 

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE OU ESTA APLICAÇÃO E CONTRATAR OS NOSSOS SERVIÇOS 

(Última atualização em 13 de Julho de 2020) 

  1. O que vai encontrar nestes Termos e Condições de Utilização 

Estes Termos e Condições de Utilização fornecem-lhe as regras de utilização do nosso site www.standvirtual.com (“Site”) e da nossa aplicação para dispositivos móveis denominada “Standvirtual – Carros Portugal” (“Aplicação”) e contêm a informação pré-contratual obrigatória nos termos da lei aplicável. 

Os contratos de prestação de serviços com a OLX Portugal, S.A. são celebrados em português. 

A contratação através desta plataforma é uma contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.o do Decreto-Lei n.o 7/2004, de 7 de Janeiro, e 3.o do Decreto-Lei n.o 290-D/99, de 2 de Agosto, e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro. Caso não concorde com a celebração do contrato por meios eletrónicos, não assinale a opção abaixo. Infelizmente se não concordar, não poderemos prestar os nossos serviços. 

  1. Quem somos e como nos pode contactar 

O Site e a Aplicação são geridos pela sociedade comercial de lei portuguesa OLX Portugal, S.A., sociedade anónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508069491, com o capital social de € 360.000,00, integralmente subscrito e realizado (“Nós” ou “nós”). A nossa sede social situa-se no Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, n.o 1, piso 3, fração H, 1050-094 Lisboa. 

Pode contactar-nos através do número 210 738 088, através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt ou através da Aplicação. 

Somos uma empresa que se dedica à prestação de serviços na área da informática e internet, criação e desenvolvimento de software; comércio, importação, exportação e representação de produtos e equipamentos informáticos, produtos multimédia, videogramas; atividades de consultoria para os negócios e a gestão. 

  1. Definições e interpretação 

Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, nos presentes Termos e Condições de Utilização, os termos e expressões usados com letra maiúscula a seguir enumerados têm o seguinte significado: 

  • Serviço: cedência de espaços no Site e/ou na Aplicação necessários à colocação e disponibilização pública do anúncio de classificado do Utilizador/Anunciante para que este possa divulgar e promover a venda do seu veículo ou peça durante os períodos selecionados por si; 
  • Utilizador/Anunciante: pessoa, singular ou coletiva, com capacidade jurídica plena para a celebração das transações relativas aos veículos ou às peças de acordo com o direito português, 

que se tenha registado no Site ou na Aplicação e pretenda a publicação de anúncios para venda de veículos ou peças; 

  • Visitante/Interessado: pessoa, singular ou coletiva, que aceda ao Site ou à Aplicação e consulte os anúncios publicados. 
  • Anunciante Profissional – um particular que atue enquanto comerciante ou profissional ou uma pessoa coletiva que proponha bens ou serviços aos consumidores por intermédio de serviços de intermediação em linha para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional; 
  • Categoria - a categoria temática (por exemplo, carros ou motos) à qual o anúncio está atribuído. Uma categoria pode ser dividida em subcategorias tematicamente relacionadas. 
  • Consumidor - uma pessoa singular que atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. 
  • Conta - um conjunto de dados relacionados a um determinado utilizador, incluindo informações sobre sua atividade no site, incluindo informações fornecidas pelo usuário no site. 
  • Comprador - o utilizador que faz transações com o Anunciante através das funcionalidades do Site. 
  • Limite - o número de Anúncios gratuitos fornecidos para Categorias selecionadas, que o Usuário pode publicar no Site em um determinado momento. Limites em categorias individuais podem ser usados independentemente. 
  • Anúncio - uma proposta de venda ou fornecimento de um Produto anunciado pelo Anunciante ou um convite para participar no processo de recrutamento preparado pelo Contratante e publicado no Site nos presentes Termos e Condições. 
  • Mediação - um processo estruturado, na aceção do artigo 3.o, alínea a), da Diretiva 2008/52/CE. 
  1. Utilização do Site ou da Aplicação 

Ao utilizar o Site ou a Aplicação confirma que aceita estes Termos e Condições de Utilização e que se compromete a cumprir os mesmos. 

Se não concordar com os nossos Termos e Condições de Utilização não deve utilizar o Site ou a Aplicação. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviços o Utilizador aceita e reconhece que: 

  1. Os Termos e Condições estipulam os termos em que o serviço é prestado e definem as 

regras de participação dos Anunciantes inscritos no referido serviço. 

  1. A prestação do Serviço está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas condições não poderá utilizar o referido Serviço. 
  2. A interpretação dos nossos Termos e Condições é da nossa exclusiva responsabilidade, e reservamo-nos ao direito de os modificar em qualquer momento. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável (de pré-aviso) igual ou não inferior a 15 dias, salvo se outro prazo legal for aplicável. 
  3. O nosso Site também permite a sua utilização através da funcionalidade de navegação como Visitante. Nesta modalidade, são solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder realizar a sua consulta ou pedido, sendo apenas processado os dados pessoais dos Visitantes, de acordo com as disposições previstas na Política de Privacidade e Política de Cookies e tecnologias similares do Site. 
  4. Os Visitantes só podem usar as funções limitadas do Site de acordo com os princípios estabelecidos nos presentes Termos e Condições, com o devido respeito à lei e aos princípios de integridade. 
  5. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo os presentes Termos e Condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva, assim sendo: 
  6. Nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento; 
  7. Nós podemos remover ou editar as descrições colocadas num anúncio pelos utilizadores, sempre e quando informe o utilizador dessa alteração ou a pedido do próprio utilizador. 
  8. Nós podemos excluir o Utilizador de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições dos presentes Termos e Condições. 
  9. Nós esforçamos patuar corretamente sem falhar, mas, no entanto, reservamo-nos o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do nosso controlo. 
  10. Nós não nos responsabilizamos pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o Standvirtual isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante. 
  11. Nós não nos responsabilizamos por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção. 
  12. As mensagens e respectivos anexos armazenados na sua Conta, permanecem no sistema 

por um período de 6 meses. 

  1. Quando utiliza a nossa funcionalidade de chat para comunicar com outros utilizadores, deve estar ciente de que essas conversas não são privadas e que podem ser acedidas, recolhidas e lidas pelo OLX. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador aceita e reconhece que nós podemos aceder e visualizar a comunicação do utilizador por meio da funcionalidade chat, para garantir a segurança e proteção do utilizador, bem como para efeitos de prevenção de fraudes e melhoria do Produto. Para obter mais informações sobre como acedemos e analisamos as comunicações de chat através da nossa plataforma, consulte a nossa Política de Privacidade
  2. Outros termos e condições que podem ser-lhe aplicáveis 

Estes Termos e Condições de Utilização fazem referência a outros termos e políticas que lhe podem ser aplicáveis quando utiliza o Site ou a Aplicação: 

  • A nossa Política de Privacidade disponível em https://www.standvirtual.com/regras/business/ que estabelece a forma como recolhemos dados pessoais sobre si e como tratamos as informações que nos fornece. 
  • A nossa Política de Cookies disponível em https://www.standvirtual.com/cookies/ que esclarece os cookies que instalamos no seu dispositivo, para que servem e como poderá configurar as definições do seu browser para eliminar ou limitar os cookies 
  • Os termos e condições de utilização, a política de privacidade e de cookies da plataforma OLX disponíveis aqui, caso tenha optado por publicitar o seu anúncio também naquela plataforma. 

Se contratar os nossos Serviços, poderão ser-lhe aplicáveis adicionalmente regras específicas para essa mesma contratação. Antes de concluir qualquer processo de contratação connosco deve verificar cuidadosamente as informações pré-contratuais que lhe são prestadas. 

  1. Alteração dos Termos e Condições de Utilização 

Poderemos em qualquer momento alterar estes Termos e Condições de Utilização. Sempre que estes Termos e Condições de Utilização forem alterados, será informado da alteração quando aceder ao Site, mediante a inclusão da expressão “Novo” imediatamente a seguir ao hyperlink para estes Termos e Condições de Utilização, o qual estará visível e em arquivo para consulta após a alteração. 

Se as alterações aos Termos e Condições de Utilizações forem por nós consideradas materiais ou particularmente significativas, enviaremos um email como notificação prévia para os Utilizadores/Anunciantes e Visitantes/Interessados com conta válida, num prazo não inferior ou igual a 15 dias. 

Cada vez que utilizar o Site ou a Aplicação por favor verifique os Termos e Condições de Utilização e assegure que os compreende. 

  1. Descrição dos Serviços 

Cedemos espaços no Site e na Aplicação para a colocação e disponibilização pública do anúncio de classificado do Utilizador/Anunciante para que este possa divulgar e promover a venda do seu veículo ou da sua peça. 

Somos responsáveis pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site e da Aplicação. A nossa actuação limita-se à gestão da apresentação dos anúncios colocados pelo Utilizador/Anunciante para venda de veículos ou peças. 

Caso o Utilizador/Anunciante assinale essa opção, na medida em que exista ou seja criada uma conta ativa na plataforma OLX e mediante o pagamento do respetivo preço, o seu anúncio será publicado também na plataforma OLX. A conta do Utilizador/Anunciante no Site e na Aplicação identificará se o anúncio se encontra publicado também na plataforma OLX. Antes de optar pela publicação do seu anúncio na plataforma OLX, certifique-se que leu e compreendeu os termos e condições de utilização, a Política de Privacidade e de Cookies da plataforma OLX. 

  1. Contratação dos Serviços 

A contratação dos Serviços é efetuada através de meios eletrónicos, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 7/2004, de 7 de janeiro (na sua redação atual), e no Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual). 

  1. Condições de acesso 

Os Serviços só podem ser utilizados por pessoas, singulares ou coletivas, com capacidade jurídica plena de acordo com o direito português, estando proibida a sua utilização por menores de 18 anos. 

Não nos responsabilizamos por qualquer consequência resultante da falta de capacidade jurídica do Utilizador/Anunciante/Comprador. 

  1. Localização dos Utilizadores/Anunciantes 

O Site e a Aplicação destinam-se a Utilizadores/Anunciantes em Portugal. Não asseguramos que o conteúdo disponível no Site, na Aplicação ou através dos mesmos seja adequado para utilização em outras jurisdições. 

  1. Registo para colocação de anúncios e consulta da base de dados 

Para aceder ao Serviço, o Utilizador/Anunciante terá de preencher um formulário de registo online, disponível no Site ou na Aplicação. 

A cada Utilizador/Anunciante apenas pode corresponder um registo. Podemos cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo Utilizador/Anunciante. 

O registo do Utilizador/Anunciante é gratuito. 

O Utilizador/Anunciante pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da sua conta no Site ou na Aplicação; porém, tal não lhe confere o direito ao reembolso das quantias já pagas para a utilização de um Serviço previamente contratado. 

Após o registo, o Utilizador/Anunciante passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a conta do Utilizador/Anunciante pessoal e intransmissível. 

A qualquer momento, podemos cancelar ou eliminar, de forma temporária ou permanente, o registo do Utilizador/Anunciante se este: (i) não cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização, (ii) ceder a sua posição contratual a terceiros sem a nossa prévia autorização por escrito e/ou (iii) atuar de forma a acarretar prejuízos para nós, restantes Utilizadores/Anunciantes, ou Visitantes/Interessados do Site ou da Aplicação. Contudo, qualquer alteração será comunicada num suporte duradouro aos utilizadores dentro de um prazo razoável de pré-aviso não inferior a 15 ou 30 dias, consoante seja uma situação temporária ou permanente, respetivamente. 

Caso seja necessário desativar o seu código de acesso, informaremos esse Utilizador/Anunciante por email e o mesmo não deverá procurar aceder à conta com outro nome ou através de um outro código. 

O Visitante/Interessado pode registar-se no Site ou na Aplicação e o seu registo é gratuito. 

  1. Segurança dos detalhes das contas de registo 

Nos casos em que se tenha registado e lhe tenhamos fornecido um código de acesso à sua conta, reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitamos que partilhe essas senhas com outras pessoas. 

O Utilizador/Anunciante deve utilizar unicamente o código de acesso de que for titular, assumindo assim plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização expressa. 

Se o Utilizador/Anunciante souber ou desconfiar que alguém teve acesso ao código de acesso à sua conta, deve informar-nos de imediato através do número 211 450 361, do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt, ou através da Aplicação. 

Caso nos contacte por telefone ser-lhe-ão solicitados elementos adicionais que deverão ser fornecidos através do formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt ou através da Aplicação de modo a que possa ser feita a verificação da utilização da sua conta. 

  1. Preço 

A colocação de anúncios no Site ou na Aplicação está dependente do pagamento do preço, cujos montantes estão definidos no nosso tarifário, o qual constitui parte integrante destes Termos e Condições de Utilização. 

Os preços constantes do tarifário incluem os montantes devidos a título de IVA à taxa legal em vigor. 

O preço que nos é devido deverá ser pago através do sistema Paypal®, referência Multibanco® ou Payshop® (conforme a opção do Utilizador/Anunciante), mediante as informações que remeteremos para o email do Utilizador/Anunciante durante o processo de contratação online do Serviço. 

Alguns serviços poderão ser pagos através do saldo de conta a que se refere o número seguinte. 

A fatura será emitida por via eletrónica e estará disponível na sua conta de registo. Asseguramos que a fatura garante a autenticidade da sua origem, a integridade do seu conteúdo e a sua legibilidade. 

  1. Carregamento de conta 

Se escolheu ter uma conta por carregamento, pode carregar a sua conta através dos meios disponíveis para o pagamento do preço dos Serviços. Sempre que carregar a sua conta emitiremos uma fatura eletrónica pelo valor total do carregamento. O valor mínimo do carregamento é de 30€. Caso o carregamento de conta seja superior ao valor do Serviço, o valor do serviço será debitado na conta, podendo manter o saldo remanescente durante 30 dias. Caso não utilize o remanescente do saldo nos 30 dias seguintes, o mesmo caduca e não poderá reavê-lo. 

  1. Anúncio 

O anúncio para divulgação do veículo ou da peça é preparado pelo Utilizador/Anunciante. O conteúdo dos anúncios é da exclusiva responsabilidade do respetivo Utilizador/Anunciante. Em cada anúncio, o Utilizador/Anunciante apenas pode exibir um veículo ou uma peça. 

A oferta de venda do veículo ou da peça anunciada pelo Utilizador/Anunciante não obriga à compra nem à venda. 

  1. Condições de colocação dos anúncios e destaques 

Caso o Utilizador/Anunciante tenha declarado através do procedimento online de contratação no Site ou na Aplicação que pretende que a prestação dos Serviços escolhidos se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias contados da data da conclusão do procedimento online de contratação), nós daremos de imediato início à prestação dos Serviços. 

Se, pelo contrário, o Utilizador/Anunciante não declarou, através do procedimento online de contratação no Site ou na Aplicação, que pretende que os Serviços tenham início durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias contados da data da conclusão do procedimento de contratação), o Utilizador/Anunciante apenas receberá os dados para pagamento após o decurso do prazo legal de 14 dias. 

Após o pagamento do preço pelo Utilizador/Anunciante, irá receber um email que confirma o pagamento e o início dos Serviços. O anúncio é divulgado no Site e na Aplicação no prazo 

máximo de 48 horas após a boa receção do pagamento, ressalvando-se circunstâncias de força maior fora do nosso controlo. 

O anúncio mantém-se disponível durante 14 ou 28 dias, conforme a opção do Utilizador/Anunciante e a especificação constante do nosso tarifário (“Período de Colocação”). 

Os destaques serão divulgados durante o número de dias escolhido, que podem ser de 3 a 14 dias e de acordo com as especificações contantes do nosso tarifário. Selecione cuidadosamente a duração do seu destaque, pois a duração do destaque não prolonga o Período de Colocação. 

Independentemente da duração do destaque o seu anúncio caduca no fim do Período de Colocação. 

Findo o Período de Colocação, o Utilizador/Anunciante pode renovar o anúncio por qualquer dos períodos disponíveis para os Serviços independentemente do período inicial, efetuando o pagamento devido previamente. 

Os anúncios podem ou não ter fotografias, consoante a opção do Utilizador/Anunciante. Caso o Utilizador/Anunciante opte por colocar fotografias, asseguramos que poderá colocar um mínimo de 8 fotografias por veículo ou peça. 

Ao colocar o anúncio no Site ou na Aplicação, o Utilizador/Anunciante poderá ocultar do anúncio os seus dados pessoais, salvo no que se refere ao código postal e à freguesia que serão sempre disponibilizados para permitir a localização geográfica geral do veículo ou da peça. 

A venda do veículo ou da peça pelo Utilizador/Anunciante antes de decorrido o Período de Colocação, não confere ao mesmo o direito ao reembolso de qualquer quantia pela não utilização do anúncio até ao limite máximo da sua duração. 

  1. Alterações ao anúncio 

O Utilizador/Anunciante pode, a qualquer momento, editar os seus anúncios de venda ativos, através da sua área de conta pessoal, ficando impedido de alterar o tipo, a marca e o modelo dos veículos ou das peças depois de colocados os respetivos anúncios. 

O Utilizador/Anunciante pode, a qualquer momento, apagar anúncios de venda ativos, através da sua área de conta pessoal, sem direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no Site ou na Aplicação. 

Por motivos de segurança, poderemos adiar a disponibilização pública de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador/Anunciante), de contactos de Utilizadores/Anunciantes e das anotações ou imagens dos anúncios, sendo o Utilizador/Anunciante informado de tal situação. 

  1. Obrigações do Utilizador/Anunciante 

Cabe ao Utilizador/Anunciante assegurar que os anúncios a divulgar no Site e na Aplicação respeitam, obrigatoriamente, as seguintes condições de divulgação (“Condições”): 

  • O anúncio é colocado na secção correta (as secções disponíveis para a colocação dos anúncios são: carros, comerciais, autocaravanas, pesados, motos, barcos e peças) e nas categorias indicadas; 
  • O preço indicado no anúncio é um preço real e relativo à venda do veículo ou da peça: não são aceites preços de prestações mensais, leasings ou cedências parciais; 
  • O anúncio preparado destina-se à venda do veículo ou da peça, sendo proibidos anúncios de prestação de serviços e/ou de publicidade; 
  • As imagens contidas no anúncio (caso existam) correspondem ao veículo ou peça cuja venda é pretendida pelo Utilizador/Anunciante; caso tal não se verifique, cabe ao Utilizador/Anunciante indicar expressa e inequivocamente que as imagens não correspondem ao veículo ou à peça anunciados para venda; 
  • Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as seguintes condições: 
  • Colocação na categoria correta (as categorias disponíveis para a colocação dos anúncios são: carros, comerciais, autocaravanas, motos, barcos e peças) e respetivos atributos (marca, modelo, data de registo e segmento); 
  • Colocação de um preço real e final face à venda do veículo: não sendo aceites valores de prestações mensais, leasings, cedências parciais ou valores sem IVA (Decreto de lei n.o 162/99, de 13 de Maio); 
  • O anúncio terá de se destinar apenas à venda de um veículo/peça: são proibidos anúncios de compra ou de serviços/publicidade; 
  • As imagens inseridas no anúncio terão de corresponder ao veículo cuja venda é destinada pelo Utilizador/Anunciante ou a indicação expressa e inequívoca que as mesmas não correspondem ao veículo anunciado; 
  • É proíbida a inserção de termos fora de âmbito no campo de versão, tais como “Nacional”, “Como novo”, “IUC”, “Garantia”, “Impecável” e semelhantes
  • É proibida a colocação de imagens que contenham edições, marcas-de-água, publicidade, bordas, contactos, pessoas ou animais; 
  • É proibida a colocação de e-mails, link/URL no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio; 
  • É proibida a colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o veículo/peça anunciada; 
  • É proibido conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações; 
  • É proibido conteúdo vulgar ou ofensivo; 
  1. Nossos direitos relativamente ao anúncio 

Poderemos retirar, anular ou apagar qualquer anúncio do Site e que não cumpra as Condições ou que por qualquer forma prejudique o funcionamento normal do Site ou Aplicação. Contudo, o Anunciante receberá um e-mail nos termos do qual é informado sobre a eliminação do seu anúncio e os motivos que fundamentam a decisão do OLX relativamente à referida atuação. 

Excetuam-se os casos de reincidência em que Utilizador reitera o seu comportamento abusivo na plataforma e que é contrária às Diretrizes da plataforma, nessas situações o OLX poderá atuar sem aviso prévio. 

Sempre que seja possível corrigir a parte não conforme do seu anúncio, iremos informá-lo de tal facto e de como pode corrigir, não perdendo o Utilizador/Anunciante o direito de beneficiar do Serviço até ao termo do Período de Colocação. 

Temos ainda o direito de retirar o anúncio do Site e da Aplicação em cumprimento de ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública. 

Caso surja uma ordem, direção ou norma emitida por uma autoridade pública que nos obrigue a retirar o anúncio do Site e da Aplicação, comunicaremos, na medida em que seja legalmente aceitável, antecipadamente ao Utilizador/Anunciante a eliminação do anúncio. Caso não seja possível efetuar esta comunicação antecipadamente efetuaremos tal comunicação ao Utilizador/Anunciante logo que possível. 

Nas circunstâncias referidas acima, o Utilizador/Anunciante não tem direito ao reembolso de qualquer montante pago. 

  1. Responsabilidade do Utilizador/Anunciante 

Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador/Anunciante obriga-se, nomeadamente, a: 

  • Fornecer de forma verídica, completa e atualizada os seus dados pessoais; 
  • Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no Site e na Aplicação e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que realizado por terceiros, com ou sem a sua autorização; 
  • Cumprir pontualmente as suas obrigações de pagamento para que lhe seja prestado o Serviço; 
  • Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou lesem, de alguma forma, situações jurídicas protegidas; 
  • Não apresentar ofertas de venda artigos que não sejam exclusivamente veículos ou peças; 
  • Não apresentar ofertas de venda de veículos ou peças onerados com penhora judicial, arresto ou qualquer forma de apreensão preventiva; 
  • Não apresentar conteúdos de anúncios de carácter ilícito, violento, provocativo, ofensivo, racista ou suscetível de violar a privacidade ou direitos de terceiros; 
  • Não ceder a sua posição contratual a terceiros, sem a nossa prévia autorização por escrito; 
  • Informar-nos atempada e diligentemente da ocorrência de todo e qualquer evento que possa vir a prejudicar ou impedir o cumprimento pontual e atempado de qualquer uma das obrigações para si emergentes destes Termos e Condições de Utilização; 
  • Informar-nos atempada e diligentemente de todos os factos que possam ser relevantes à boa execução dos Serviços, em particular, alteração do seu email e, caso os tenha indicado, do seu nome, morada (incluindo freguesia e código postal), número de identificação fiscal e contacto telefónico. 

A violação pelo Utilizador/Anunciante das obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Utilização, confere-nos o direito a sermos indemnizados nos termos gerais de direito. 

  1. Nossa atuação 

Não assumimos qualquer intervenção nas comunicações e interações que venham a ser realizadas entre o Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado e não participamos nas transações realizadas entre os mesmos, nem servimos de intermediário e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação. 

Não influenciamos, verificamos, garantimos ou avaliamos o conteúdo dos anúncios a disponibilizar no Site e na Aplicação. 

Não garantimos (i) a qualidade, veracidade, exatidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios, (ii) a capacidade de venda do Utilizador/Anunciante, (iii) a capacidade de compra do Visitante/Interessado e/ou (iv) a concretização das transações comerciais. 

O Utilizador/Anunciante autoriza-nos desde já a ceder a nossa posição contratual e/ou o direito ao recebimento de qualquer montante pecuniário devido pelo Utilizador/Anunciante. A cessão produzirá os seus efeitos a partir da data da receção pelo Utilizador/Anunciante, de comunicação escrita (incluindo por email) da respetiva cedência. 

  1. Funcionalidade de número único em chamadas para Utilizadores/Anunciantes profissionais 

Disponibilizamos ao Utilizador/Anunciante profissional, caso este esteja interessado, um serviço integrado que contratámos junto de um operador de comunicações eletrónicas e que inclui a alocação a cada Utilizador/Anunciante profissional de um número de contacto único, propriedade do operador que nos presta o serviço, divulgado nos anúncios publicados pelo Utilizador/Anunciante profissional no Site ou Aplicação. Neste caso, todas as chamadas 

telefónicas efetuadas por Visitantes/Interessados passarão a ser reencaminhadas através desse número de contacto único alocado ao Utilizador/Anunciante profissional que tenha aderido ao serviço. 

Para beneficiar deste serviço, o Utilizador/Anunciante profissional apenas terá de comunicar ao gestor da sua conta que lhe é atribuído nos termos da secção 11 que pretende que lhe seja alocado um número de contacto único deste tipo que será divulgado nos anúncios que publique no Site ou Aplicação. 

Este serviço não implica qualquer acréscimo de custo para os Utilizadores/Anunciantes profissionais, permitindo-lhes aferir com precisão o número de contactos gerado pelos seus anúncios em resultado da sua inserção no Site ou Aplicação. 

Os Visitantes/Interessados não têm também qualquer custo acrescido nos contactos que realizem para o número único alocado a Utilizadores/Anunciantes profissionais, mantendo-se apenas responsáveis, se aplicável, pelo pagamento das chamadas efetuadas nos termos normais e de acordo com o tarifário do respetivo operador de comunicações eletrónicas. 

  1. Ficheiro de registo estatístico 

Conforme melhor explicado nas Políticas de Privacidade e de Cookies, são registados os endereços de Internet protocol (IP) de todas as ligações efetuadas através do Site ou da Aplicação. Esta informação será utilizada primariamente para efetuar análises estatísticas. 

A informação será analisada de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para esse fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. 

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada destinam-se a interpretar os padrões de utilização do Site e da Aplicação e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e satisfação do Utilizador/Anunciante. 

A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros publicamente. 

  1. Modificação do Site ou da Aplicação 

Podemos atualizar e modificar o Site ou a Aplicação em qualquer momento para refletir modificações ao Serviço, necessidades dos Utilizadores/Anunciantes e as nossas prioridades comerciais. Estas alterações não ficam dependentes de autorização do Utilizador/Anunciante. Contudo, qualquer alteração será comunicada com um prazo igual ou não inferior a 15 dias. 

Poderemos alterar o URL do Site. Ao fazermos essa alteração, durante um período razoável, os Utilizadores/Anunciantes e os Visitantes/Interessados serão reencaminhados automaticamente para o novo URL. Esta alteração não fica dependente de autorização dos Utilizadores/Anunciantes nem dos Visitantes/Interessados. 

  1. Suspender ou fechar o Site e/ou a Aplicação 

O Site e a Aplicação são disponibilizados de modo gratuito. Sem prejuízo das nossas obrigações para com os Utilizadores/Anunciantes e os Visitantes/Interessados, não garantimos que o Site ou a Aplicação ou os seus conteúdos se encontrem permanentemente disponíveis. Poderemos suspender ou cancelar a disponibilidade de partes do Site ou da Aplicação por razões comerciais ou operacionais. 

Sempre que possível e antes de operacionalizar qualquer suspensão ou cancelamento, informaremos os Utilizadores/Anunciantes e os Visitantes/Interessados registados, pelo menos 30 dias antes da cessação da prestação de todos os Serviços do OLX entrar em vigor. Excetuam-se circunstâncias de força maior fora do nosso controlo. 

Com a cessação dos Serviços e a correspondente supressão dos dados fornecidos para a utilização do Site, o Utilizador deixa de ter acesso as informações essenciais da sua conta. 

  1. Acesso ao Site e à Aplicação 

O acesso ao Site e à Aplicação requer a disponibilidade de um dispositivo com ligação à Internet e para assegurar a interoperabilidade dos conteúdos digitais do Site e da Aplicação, sendo os Utilizadores/Anunciantes e os Visitantes/Interessados responsáveis por assegurar que os seus sistemas informáticos dispõem das especificações técnicas necessárias ao acesso e utilização do Site ou da Aplicação. 

Para uma melhor experiência de navegação, recomendamos a utilização da versão mais atual da Aplicação e do seu browser. 

  1. Como utilizar o Site e/ou a Aplicação 

Somos titulares dos direitos de propriedade intelectual associados ao Site e à Aplicação e dos materiais publicados no mesmo e, naqueles casos em que não sejamos titulares, dispomos de uma licença de utilização. Estes materiais estão protegidos por leis de propriedade intelectual e são reservados. 

Pode imprimir páginas e fazer download de partes do Site ou da Aplicação para sua utilização pessoal. 

Não pode, em qualquer circunstância, utilizar, para qualquer fim, dados pessoais dos Utilizadores/Anunciantes que se encontrem no Site ou na Aplicação. 

Não pode modificar cópias digitais ou em papel de quaisquer materiais que tenha imprimido ou dos quais tenha feito download e não pode ainda utilizar ilustrações, fotografias, vídeos ou sequências de áudio separadamente dos textos que os acompanham. 

Não pode utilizar a totalidade ou partes do Site ou da Aplicação com propósitos comerciais sem a nossa autorização expressa. 

Caso utilize o Site ou a Aplicação em violação do disposto nestes Termos e Condições de Utilização, o seu direito de utilização do Site e da Aplicação cessará de imediato. Nesse caso, é obrigatório que destrua ou nos entregue os materiais usados em violação destes Termos e Condições de Utilização. 

  1. Testes de preço 

Poderão ser realizados, ocasionalmente, testes aos preços dos Serviços praticados no Site e na Aplicação. A realização dos testes aos preços dos Serviços conduzi-lo-á a diferentes versões do Site ou da Aplicação onde os preços praticados pelos Serviços disponibilizados são distintos entre si. Poderão também ser definidos, em função dos referidos testes, Serviços diferenciados não disponíveis a todos os Utilizadores/Anunciantes. 

Os dados recolhidos por estes testes serão depois tratados estatisticamente, contribuindo para a definição de preços mais ajustados às expetativas dos Utilizadores/Anunciantes e consequentemente para a prestação de um melhor serviço aos mesmos. 

Nesta medida, o Utilizador/Anunciante reconhece ao aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização que estes testes têm natureza aleatória, não havendo qualquer espécie de critério para a alocação de um dado Utilizador/Anunciante numa das versões do Site ou da Aplicação criadas para realizar os referidos testes aos preços. O Utilizador/Anunciante reconhece ainda que a realização de testes aos preços não implica que lhe esteja a ser dado um tratamento desinformado ou discriminatório em relação às ofertas disponibilizadas a outros Utilizadores/Anunciantes. 

O Utilizador/Anunciante que deseje contratar connosco com base nas demais condições disponibilizadas no âmbito das ações de testes aos preços referidas acima poderá contactar-nos pelos meios de contacto previstos nestes Termos e Condições de Utilização. 

Nunca serão cobrados ao Utilizador/Anunciante preços mais altos do que os constantes do tarifário em vigor em cada momento em resultado da realização de testes de preço. 

  1. Informação geral no Site e na Aplicação 

O Site e a Aplicação não consubstanciam aconselhamento específico. O Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado devem aconselhar-se junto de profissionais ou obter aconselhamento especializado antes de executar qualquer ação baseada no conteúdo do Site ou da Aplicação. 

Embora nos empenhemos em atualizar permanentemente a informação constante do Site e da Aplicação, não podemos garantir e não asseguramos que os conteúdos do Site e da Aplicação sejam exatos, completos ou se encontrem atualizados. 

  1. Hyperlinks constantes do Site e/ou da Aplicação 

Nos casos em que o Site ou a Aplicação contenham hyperlinks para outros sites ou aplicações ou informações fornecidas por terceiros, estes são incluídos no Site e na Aplicação apenas para informação do Utilizador/Anunciante e do Visitante/Interessado. Esses hyperlinks e essas informações não são aprovados por nós e não temos controlo sobre o conteúdo desses sites, aplicações, materiais ou informações. Deverá sempre verificar os termos de utilização e as políticas de privacidade dos sites que aceder a partir do Site ou da Aplicação antes de os utilizar. 

  1. Conteúdos gerados pelos Utilizadores/Anunciantes 

O Site e a Aplicação podem incluir informações e materiais colocados pelos Utilizadores/Anunciantes, incluindo murais e fóruns de conversação. Estes materiais e informações não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões dos Utilizadores/Anunciantes não representam as nossas opiniões. 

Se pretender apresentar uma reclamação sobre materiais ou informações colocados pelos Utilizadores/Anunciantes por favor contacte-nos através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt ou através da Aplicação. 

  1. A nossa responsabilidade perante os Utilizadores/Anunciantes 
  • Não excluímos ou limitamos a nossa responsabilidade por qualquer forma que torne essa exclusão ou limitação ilegal. 
  • Não somos responsáveis por quaisquer condições, obrigações, declarações, garantias implícitas. 
  • Não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de utilização incorreta do Site e da Aplicação ou informação ou materiais colocados por terceiros, que não nós, no Site ou na Aplicação. 
  • Em particular, não nos responsabilizamos por: 
  • Lucros cessantes; 
  • Interrupção do negócio do Utilizador/Anunciante; 
  • Perda de oportunidade de contratar; 
  • Danos reputacionais. 
  1. Carregar conteúdos para o Site e para a Aplicação 

Sempre que utilizar uma ferramenta que lhe permita carregar conteúdos para o Site ou para a Aplicação, ou contactar outros Utilizadores/Anunciantes ou Visitantes/Interessados, deve cumprir os presentes Termos e Condições de Utilização. 

Os Utilizadores/Anunciantes garantem que as suas contribuições cumprem as regras que em cada momento sejam aplicáveis à utilização do Site e da Aplicação e que não violam direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e de propriedade intelectual. Esta obrigação significa que os Utilizadores/Anunciantes são responsáveis por quaisquer danos por nós sofridos em consequência da sua atuação. 

Os conteúdos que os Utilizadores/Anunciantes carreguem para as zonas públicas do Site e da Aplicação serão considerados não confidenciais. 

Os Utilizadores/Anunciantes mantêm os seus direitos de propriedade sobre os conteúdos mas atribuem-nos uma licença limitada, não-exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, nomeadamente para fins promocionais ou publicitários, manter e copiar os referidos conteúdos e para os distribuir e disponibilizar a terceiros. Esta licença não inclui a utilização dos dados pessoais dos Utilizadores/Anunciantes, ainda que os mesmos se encontrem divulgados no Site ou na Aplicação. 

  1. Vírus informáticos 

Não garantimos que o Site e a Aplicação se encontram protegidos ou livres de erros, falhas ou vírus. 

O Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado são responsáveis por configurar os seus equipamentos tecnológicos e utilizar programas de proteção contra vírus. 

O Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado encontram-se proibidos de utilizar o Site e a Aplicação de modo desadequado e introduzir conscientemente vírus nos mesmos ou quaisquer outros materiais com potencial para danificar o Site, a Aplicação ou os conteúdos dos mesmos. 

O Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado encontram-se proibidos de procurar obter acesso não autorizado ao Site e à Aplicação, ao servidor onde o Site e a Aplicação se encontram alojados e a qualquer equipamento ou base de dados conectada com o Site ou com a Aplicação. 

  1. Criar hyperlinks para o Site e para a Aplicação 

Pode criar hyperlinks para o Site e para a Aplicação na medida em que o faça de modo lícito e não cause danos à nossa reputação. 

Não pode criar um hyperlink de modo a que sugira algum tipo de associação, aprovação ou recomendação da nossa parte quando tal não exista. Não pode criar um hyperlink para o Site ou para a Aplicação a partir de um site ou de uma aplicação que não seja sua. 

Reservamo-nos o direito de cancelar a autorização para a criação de hyperlinks, sendo o Utilizador/Anunciante previamente notificado do referido cancelamento. 

Se desejar criar um hyperlink ou utilizar qualquer conteúdo do Site ou da Aplicação, com exceção do permitido nestes Termos e Condições de Utilização, por favor contacte-nos através do número 211 450 361 ou através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt ou através da Aplicação. 

  1. Direito de resolução 
  • Direito de livre resolução 

O Utilizador/Anunciante tem o direito de livre resolução do contrato relativo à prestação dos Serviços no prazo de 14 dias de calendário contados da data de conclusão do procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da conclusão do procedimento de contratação online no Site ou na Aplicação. 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar para OLX Portugal, S.A., através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt, através da Aplicação ou por carta registada com aviso de receção a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca. Pode utilizar o modelo de resolução (incluído abaixo), mas tal não é obrigatório. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. 

  • Exceção ao direito de livre resolução 

Caso o Utilizador/Anunciante tenha declarado através do procedimento online de contratação no Site ou na Aplicação que pretende que a prestação dos Serviços escolhidos se inicie durante o prazo previsto para a livre resolução (ou seja, 14 dias), daremos início à prestação dos Serviços após a boa receção do pagamento dos mesmos. 

Neste caso e na medida em que o anúncio já se encontre publicado no Site ou na Aplicação, o Utilizador/Anunciante não pode livremente resolver o seu contrato. O Utilizador/Anunciante reconhece que perde o direito à livre resolução uma vez que os Serviços já se encontrem plenamente executados, ou seja, a partir do momento em que o anúncio tenha sido publicado. 

O Utilizador/Anunciante pode sempre cancelar o seu anúncio em qualquer momento, não havendo direito ao reembolso pela não utilização total do Período de Colocação do mesmo. 

  • Efeitos da livre resolução 

Em caso de livre resolução do contrato lícita e após ter pago o preço dos Serviços contratados (ou seja, se tiver solicitado os Serviços e tiver pago os mesmos mas o seu anúncio ainda não se encontrar publicitado), ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato. Efetuamos esses reembolsos transferindo os montantes a reembolsar para a sua conta Paypal® caso tenha efectuado o pagamento do Serviço através desse meio ou para a sua conta bancária através do IBAN indicado por si no Site ou na Aplicação. 

  • Modelo de livre resolução 

O Utilizador/Anunciante só deve utilizar o formulário abaixo se quiser resolver o contrato 

Para OLX Portugal, S.A. 

Standvirtual Edifício Atrium Saldanha, Praça Duque de Saldanha, no 1, piso 3, fração H, 1050- 094 Lisboa 

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato para a prestação do seguinte serviço: [O Utilizador/Anunciante deve incluir o tipo de serviço] 

Solicitado em [O Utilizador/Anunciante deve incluir a data em que foi concluído o processo de contratação dos Serviços] 

Endereço de email do Utilizador/Anunciante [O Utilizador/Anunciante deve incluir o seu endereço de email registado no Site ou na Aplicação] 

Endereço do Utilizador [O Utilizador/Anunciante deve incluir o seu endereço] Assinatura do Utilizador (só no caso de a resolução ser comunicada em papel) 

  • Alterações aos Termos e Condições de Serviços 

Em caso de alteração às cláusulas gerais dos presentes Termos e Condições, com exceção de eventuais propostas de alteração de redação (que não alterem o seu conteúdo), e no seguimento da notificação do OLX com o mínimo de antecedência de 15 dias, o Anunciante profissional, caso assim o entenda, terá o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias após a receção da referida notificação de alteração, salvo se se aplicar ao contrato um prazo mais curto, por exemplo, em aplicação do direito civil nacional. 

  1. Invalidade parcial 

Caso alguma das cláusulas destes Termos e Condições de Utilização venha a ser julgada nula ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade das restantes cláusulas nem a validade dos restantes Termos e Condições de Utilização, que se considerarão automaticamente reduzidos nos termos do artigo 292.o do Código Civil. 

  1. Despesas 

Ficam a cargo do Utilizador/Anunciante todas as despesas judiciais e extrajudiciais em que venhamos a incorrer para garantir a cobrança dos nossos créditos e/ou em virtude do incumprimento pelo Utilizador/Anunciante das obrigações emergentes destes Termos e Condições de Utilização, designadamente honorários de advogados e solicitadores. 

  1. Comunicações 

As comunicações relativas aos presentes Termos e Condições de Utilização que nos sejam dirigidas devem ser feitas por escrito para a nossa morada publicada nestes Termos e Condições de Utilização ou através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt ou através da Aplicação. 

As comunicações dirigidas ao Utilizador/Anunciante serão efetuadas para a morada ou endereço de email que conste do formulário de registo. 

As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção da carta, do formulário preenchido ou email, ou se forem recebidas após as 18 horas de Lisboa, no primeiro dia útil imediatamente seguinte. 

Para efeitos de realização de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato celebrado ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização, ficam convencionadas as moradas indicadas no primeiro parágrafo desta secção. 

  1. Não exercício 

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz não obstante o seu não exercício. 

  1. Lei aplicável e resolução de litígios 

A lei aplicável ao Site, à Aplicação e aos Termos e Condições de Utilização é a lei portuguesa. Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e da Aplicação e com os presentes Termos e Condições de Utilização. 

  1. Reclamar de eventuais litígios de consumo 

Quaisquer questões relacionadas com o Site ou com a Aplicação, nomeadamente pedidos de informação sobre aspetos técnicos ou comerciais relacionados com o mesmo e reclamações, poderão ser apresentadas através do número 211 450 361, através do nosso formulário disponível em https://ajuda.standvirtual.com/hc/pt, através da Aplicação ou através de carta para a nossa morada indicada nestes Termos e Condições de Utilização. 

Informa-se os consumidores de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.o da Lei n.o 24/96, de 31 de Julho, conforme alterada, os conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. 

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de Setembro, conforme alterada, informa-se todos os consumidores de que a OLX Portugal, S.A. se encontra vinculada, por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, relativamente a conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00) quando, por opção expressa do consumidor, estes tenham sido submetidos à apreciação dos referidos tribunais arbitrais. 

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, nomeadamente, ao centro de arbitragem de conflitos de consumo de competência específica para conflitos de consumo no setor automóvel: 

Centro de Arbitragem do Sector Automóvel CASA Tel.: 217951696 e 217827330; Endereço eletrónico: http://www.arbitragemauto.pt/ 

Para obter mais informações, o Utilizador/Anunciante e o Visitante/Interessado deverão consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. Para Queixas e Reclamações relativas à plataforma online poderá contactar a mesma através do seguinte email reclamacao@olx.com ou através do Portal da Queixa do Standvirtual ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações. 

  1. Mediação 

A fim de facilitar a resolução de litígios relacionados com a prestação de Serviços do OLX, e para efeitos do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de junho de 2019 (“Regulamento 2019/1150”) que visa promover a equidade e a transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha, o OLX disponibiliza uma lista de mediadores com vista a oferecer ao Anunciante Profissional uma resolução rápida, justa e com resultados satisfatórios. 

  1. Um Anunciante Profissional tem direito a uma reclamação nos seguintes casos: 
  2. alegada falha do OLX no cumprimento das suas obrigações nos termos dos Regulamentos 

e Regulamento 2019/1150; b. dificuldades do ponto de vista tecnológico relativamente ao funcionamento do Site que 

possam afetar a possibilidade de utilização dos Serviços oferecidos pelo utilizador; c. bloqueio do conteúdo selecionado publicado ou enviado pelo utilizador ou bloqueio da 

conta do usuário de acordo com a Cláusula 19 destes Termos e Condições. 

  1. A reclamação pode ser enviada através da funcionalidade "Submeter pedido", disponível no Site, através do nosso formulário de contacto ou por escrito para o endereço do OLX. Para submeter uma reclamação, o Utilizador deve, se possível, fornecer dados ou informações que permitam o OLX verificar a reclamação, incluindo, em particular, o ID do Anúncio, exposição de motivos pelos quais não considera o conteúdo ilegal ou contrário ao Regulamento 2019/1150 e, a seu critério, detalhes de contato. 
  2. O Anunciante profissional pode recorrer ao procedimento de mediação para resolver as reclamações que surjam entre o OLX e um determinado Anunciante Profissional em relação aos Serviços prestados pelo OLX, incluindo sobre assuntos que possam ser objeto de uma reclamação a que se refere o ponto 1 da presente Cláusula. O OLX está disponível para chegar a um acordo sobre tais reclamações por meio de mediadores que colaboram com o CEDR - Centro para a Resolução Eficaz de Disputas). A lista de mediadores e regulamentos de mediação está disponível em: https: //www.cedr.com/p2bmediation. A mediação tem custos associados, sendo o OLX responsável por uma parte razoável dos custos totais da mediação, de acordo com as disposições previstas na legislação aplicável e na presente Cláusula. 
  3. O Anunciante profissional é livre de escolher outro mediador sempre e quando tenha as 

competências necessárias para exercer o procedimento de mediação. 

  1. A opção de mediação é voluntária, e o OLX reserva-se o direito de recusar participar na 

mediação. 

  1. Qualquer tentativa de alcançar um acordo através de mediação para fins de resolução de litígios, nos termos da presente Cláusula, não afeta os direitos do OLX e dos Anunciantes profissionais em causa de intentarem uma ação judicial a qualquer momento, antes, durante ou após o procedimento de mediação. 
  2. A pedido de um Anunciante profissional, antes de iniciar (ou durante) a mediação, o OLX deve disponibilizar ao Anunciante profissional informações sobre o funcionamento e a eficácia da mediação relacionada com as suas atividades. 
  3. Disposições Finais 

A marca "Standvirtual" encontra-se registada sob os números 389831, 473076, 519246, 534634, 561039 e 492738 pela OLX Portugal, S.A. É completamente proibida a utilização da nossa marca sem a nossa aprovação. 

TARIFÁRIO [Nota: tarifário carece de revisão em face dos períodos de colocação disponíveis actualmente

Colocação de anúncios por anunciantes Particulares 

Opção 1 Opção 2 Opção 3 

Duração 14 Dias 28 Dias 28 Dias 

Carros 13.99€ 19.99€ 27.99€ 

Motos 4.49€ 8.99€ 13.49€ 

Comerciais 6.99€ 13.99€ 17.49€ 

Autocaravanas 4.49€ 8.99€ 13.49€ 

Barcos 4.99€ 8.99€ 13.49€ 

Peças 4.99€ 2.99€ 4.99€ 

Exportação OLX 2.00€ 0€ 0€ 

Destaques n/a Sim Sim 

Destaques 

Motos 

Destaque Duração Carros 

Comerciais 

Peças Pesados Barcos Autocaravanas 

Página Principal 3 Dias 49.99€ 24.99€ 

Página Principal 7 Dias 89.99€ 32.99€ 

Página Principal 14 Dias 129.99€ 49.98€ 

Oportunidade do dia 3 Dias 79.99€ 44.99€ 

Oportunidade do dia 7 Dias 129.99€ 59.99€ 

Oportunidade do dia 14 Dias 189.99€ 74.99€ 

Para o Topo 1 Dia 3.49€ 1.00€ 

Para o Topo 7 Dias 13.99€ 2.49€ 

Para o Topo 14 Dias 18.99€ 4.89€ 

Sobressaído 3 Dias 3.99€ 1.00€ 

Sobressaído 7 Dias 10.99€ 1.69€ 

Sobressaído 14 Dias 15.99€ 3.29€ 

TOP Potências 3 Dias 10.99€ 2.99€ 

TOP Potências 7 Dias 19.99€ 4.94€ 

TOP Potências 14 Dias 29.99€ 9.89€ 

Colocação de anúncios de veículos por anunciantes Profissionais 

Plano Basic Plano Dynamic Plano Sport 

29,99€ (c/ IVA) 69,99€ (c/ IVA) 219,99€ (c/ IVA) 

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